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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00
Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Julho de 2000 - 01:00
Lei nº 09.981, de 14 de Julho de 2000.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 09:42
Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias
A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Dezembro de 2025 - 22:19
Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por Usucapião. E agora? Tenho algum direito?
Construir em terreno público impede a usucapião e pode resultar na perda total do imóvel sem indenização. A análise jurídica prévia por especialista é vital para evitar prejuízos irreversíveis e garantir segurança patrimonial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 10:02
Controvérsia judicial acerca das limitações da compensação de créditos judicias
A MP 1.202/23 limita a compensação de créditos judiciais acima de R$ 10 milhões, impondo faixas mensais e gerando disputas sobre retroatividade e segurança jurídica
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2025 - 10:11
Imposto ou Intervenção? O IOF em Debate
Em 2025, Congresso susta decreto que elevava IOF, reforçando limites constitucionais ao poder regulamentar em matéria tributária
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2025 - 08:42
Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado
Propostas buscam ampliar licenças para mães e pais, reduzir desigualdades de gênero e atender decisão do STF sobre licença-paternidade.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:53
Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais
Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2025 - 15:01
STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários
O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam serviços ou vendem ao consumidor final devem estar atentas às decisões, que podem afetar diretamente suas operações e obrigações fiscais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Junho de 2025 - 10:01
Interrogatório de Bolsonaro: mero rito de passagem?
Entenda como dissonância cognitiva e efeito primazia podem comprometer a imparcialidade do julgamento de Jair Bolsonaro no STF
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2025 - 10:49
Presunção de culpa em cirurgias plásticas: uma nova perspectiva jurídica proposta pelo STJ
STJ redefine a responsabilidade dos cirurgiões plásticos, estabelecendo presunção de culpa em casos de insatisfação estética, gerando debates sobre a prática médica
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 12:32
Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato por suspeição de Moro
STF anula condenações de José Dirceu por suspeição de Sergio Moro, restaurando direitos políticos e destacando imparcialidade no julgamento da Lava Jato
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2024 - 13:36
Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional
A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 09:27
Palestrantes da Conferência Internacional de Direito Ambiental debatem litigância climática e crise no setor
O segundo dia da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, nesta quinta-feira (6/6), promoveu debate sobre o uso de processos judiciais para influenciar as políticas, regulações e ações relacionadas às mudanças climáticas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Março de 2024 - 15:31
A tecnologia aplicada no ‘coração’ do planejamento tributário
O uso da tecnologia para a gestão e planejamento tributário vai além de automação de processos, é também sinônimo de uma empresa moderna e estratégica
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:32
Setor médico tem quebrado paradigmas, mas e a questão jurídica?
Sendo crucial para o cumprimento de leis e regulamentos, promover a segurança jurídica na saúde é uma questão cara à sociedade e à própria conformidade de instituições do segmento
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:28
A Sociedade em Cota de Participação
Por Beatriz Betiol Ramos
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:45
O golpe fatal ao PERSE pela MP 1.202/23
Por Pedro Tavoni Céglio
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:14
O acordo de colaboração premiada na prática
Por Eduardo Maurício
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 13:40
A reforma tributária e os municípios
Por Dimas Ramalho
